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Compensação de Reserva Legal pode ser feita no mesmo bioma, mas tem que ser no mesmo estado?

Compensação de Reserva Legal pode ser feita no mesmo bioma, mas tem que ser no mesmo estado?

Ao longo do tempo, a estratégia governamental brasileira para garantir o uso sustentado dos recursos naturais em propriedades privadas foi baseada na adoção de medidas de comando e controle estabelecidas pelo Código Florestal, especialmente sob as formas de Áreas de Preservação Permanente e de Reservas Legais (AZEVEDO, 2008). As Reservas Legais, como estabelecidas legalmente, são áreas localizadas no interior de um imóvel rural, cuja função é de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como para servir de abrigo e proteção a plantas e animais.

A porcentagem de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, varia de acordo com a região e o bioma. O Novo Código estabelece no seu artigo 12 da Lei 12.651/2012 que todos os imóveis rurais devem manter áreas de reserva legal segundo limites porcentuais mínimos de 80,0% em áreas de florestas, 35,0% em área com vegetação de cerrado, e 20,0% em áreas de campos gerais, e de no mínimo 20,0% nas demais regiões do país.

Destas condições, os imóveis rurais que detinham em 22 de julho de 2008 até 4 (quatro) módulos fiscais e que possuam remanescente de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no art. 12, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo.

Já os proprietários que se veem obrigados a compor a reserva legal, Art. 66. O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido no art. 12, poderá regularizar sua situação, independentemente da adesão ao PRA, adotando as seguintes alternativas, isolada ou conjuntamente:

- recompor a Reserva Legal;

II - permitir a regeneração natural da vegetação na área de Reserva Legal;

III - compensar a Reserva Legal.

Antes da renovação do Código Florestal, a compensação de Reserva Legal deveria ser realizada, prioritariamente, entre áreas equivalentes em extensão e relevância ecológica, localizadas no mesmo ecossistema e na mesma microbacia hidrográfica. Quando não houvesse alternativas sob essas condições, trocas entre áreas localizadas na mesma bacia hidrográfica e, no máximo, no mesmo estado eram permitidas.

Hoje o novo código amplia as possibilidades de compensação. As trocas podem ocorrer entre áreas pertencentes a diferentes bacias hidrográficas e até distintos estados. Se a negociação envolver outro estado, é preciso que a compensação se dê em área identificada como prioritária pela União ou pelos estados, desde que a área a servir como Reserva Legal esteja localizada no mesmo bioma do imóvel com déficit.

Desta forma, o Novo Código Florestal permite que a compensação da Reserva Legal seja realizada em outro estado. Basta que a área a ser computada esteja conservada ou em processo de regeneração e o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) conforme exigido por Lei.

 

Por: Natália G. Munhoz Ciocca e Ricardo Spadão

Fonte: Scot

EXPORTAÇÕES CAMINHAM PARA NOVO RECORDE EM 2016

EXPORTAÇÕES CAMINHAM PARA NOVO RECORDE EM 2016

 

 

A quantidade embarcada cresceu 25% no primeiro semestre deste ano

As exportações brasileiras do agronegócio seguem em expansão, sinalizando novo recorde em termos de volume para 2016. Cálculos do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostram que, no primeiro semestre deste ano, a quantidade embarcada (medida pelo IVE-Agro/Cepea) cresceu 25% em relação ao mesmo período de 2015. O faturamento obtido com as vendas externas atingiu US$ 45 bilhões, aumento de 4% em igual comparativo. Em reais, a alta foi de 8%.

Segundo o Cepea, grande parte dos produtos acompanhados teve as vendas externas ampliadas, com destaque para as de milho e etanol, que subiram expressivos 131,1% e 100,9%, respectivamente. Também tiveram incremento no volume exportado a carne suína (55,78%), algodão em pluma (42,9%), açúcar (21,17%), soja em grão (19,6%), madeira (18,54%), carne bovina (16,82%), farelo de soja (15,11%), suco de laranja (14,35%), carne de aves (13,79%), celulose (5,06%) e óleo de soja (1,96%). Apenas café e frutas apresentaram queda nos embarques, de 8,99% e 6,67%, nessa ordem.

O bom desempenho é observado mesmo com a queda dos preços em dólar e com a valorização do real frente às moedas dos principais parceiros comerciais do Brasil. A atratividade das exportações brasileiras do agronegócio (IAT-Agro/Cepea), preços em reais, caiu quase 12% no comparativo dos semestres.

O câmbio real do agronegócio (IC-Agro/Cepea, calculado com base numa cesta de 10 moedas) teve alta de 0,4% na comparação da média do primeiro semestre de 2016 com a dos seis primeiros meses do ano passado, enquanto os preços em dólares (IPE-Agro/Cepea) caíram pouco mais de 12%. Dos produtos analisados pelo Cepea, o grupo de frutas foi o único que não apresentou redução nas cotações em dólares.

Nos últimos 17 anos (comparando-se a média do primeiro semestre de 2016 com a de todo o ano de 2000), o volume exportado pelo agronegócio cresceu expressivos 318% e o preço em dólar dos produtos embarcados subiu 52%. A taxa de câmbio efetiva real do agronegócio se valorizou 44% na comparação da média do primeiro semestre de 2016 com a de 2000. A moeda nacional se manteve mais estável em termos reais de 2011 a 2014, com tendência a maior desvalorização em 2015, voltando a subir no primeiro semestre de 2016. Os preços internalizados (em Reais) das exportações recuaram aproximadamente 16%, permanecendo abaixo da média de 2015.

Segundo semestre – Segundo o Cepea, o ambiente econômico interno mais favorável à retomada da confiança deve manter o Real valorizado, limitando a atratividade das vendas externas brasileiras. No segundo semestre, as atenções se voltam ao desenvolvimento das safras nos Estados Unidos e aos possíveis impactos do clima sobre a oferta dos produtos agrícolas.

Fonte: Dinheiro Rural

 

Manejo de pastagens pode aumentar produção de carne brasileira em 30%

Manejo de pastagens pode aumentar produção de carne brasileira em 30%

 

Para o pesquisador da Embrapa Gado de Corte, Ademir Zimmer, técnicas eficientes de plantio nas pastagens melhoram a fertilidade do solo e a alimentação dos animais

 

O Dia de Mercado da Pecuária de Corte, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com aFederação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), reuniu mais de 150 participantes, na última sexta-feira (29/07), em Rio Branco, no Acre. A programação do evento contou com palestras e debates sobre o atual cenário da bovinocultura de corte brasileira, principalmente na região Norte.

O presidente da FAEAC, Assuero Veronez, afirmou que, com 87% de área preservada, o Acre tem o desafio de aumentar a produtividade e o rebanho, sem ampliar os 13% de área disponível para produção. “Mesmo com um rebanho pequeno, nosso estado produz uma carne com alta qualidade. Precisamos investir um pouco mais em tecnologia para alcançar índices zootécnicos cada vez melhores”, disse Veronez.

Como produzir mais com menos; Melhoramento Genético – usando a genética para aumentar a produtividade e lucratividade dos rebanhos de corte; Manejo de pastagens e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF); Reprodução Bovina – estratégias para melhorar a eficiência reprodutiva em rebanhos de corte, e Mercado Pecuário 2016/2017 e os riscos para a rentabilidade na pecuária foram os temas das palestras apresentadas durante o evento.

Para discutir manejo de pastagens, o pesquisador da Embrapa Gado de Corte, Ademir Hugo Zimmer, listou técnicas eficientes de plantio em propriedades com gado a pasto. “A aplicação de técnicas e sistemas de plantio nas pastagens melhora a fertilidade do solo e é fundamental para obter rendimentos por animal e por área. Se o manejo for feito corretamente, a produção de carne brasileira pode aumentar em 30 a 40%”, explicou o pesquisador.

Existem várias tecnologias indicadas para cobertura e restauração de pasto. Para Ademir, a estratégia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) tem sido uma boa opção em muitas propriedades do Acre. “O sistema une, em uma única área, a produção de grãos, fibras, madeira, energia, leite ou carne. Além de servir como manejo de pastagens, a técnica possibilita o aumento de produtividade e rentabilidade do produtor rural”.

O professor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP), Pietro Sampaio, falou sobre o tema Reprodução Bovina – Estratégias para melhorar a eficiência reprodutiva em rebanhos de corte. De acordo com ele, as ferramentas de melhoramento genético precisam ser utilizadas para tornar o Brasil mais competitivo. “90% da pecuária não usa inseminação artificial, apenas a monta natural e os touros utilizados na monta não possuem avaliação genética.”, afirmou Pietro.

Melhorar a qualidade do bezerro desmamado e investir em inseminação artificial foram os pontos frisados pelo professor durante a palestra. Em sua opinião, a alta eficiência reprodutiva ao desmame e aumento de lotação de vacas por hectare são complementares para tornar a pecuária de corte atrativa frente às outras atividades agropecuárias.

O Dia de Mercado foi encerrado com a palestra do consultor da Agroconsult, Maurício Palma Nogueira, sobre os riscos para a rentabilidade na pecuária. Para ele, os objetivos do setor são: reduzir ao máximo o tempo para abate – que diminui significativamente os custos fixos e indiretos de produção, além de permitir maior rotatividade do capital; aumentar o peso final da carcaça – por permitir máximo aproveitamento do potencial genético do animal e diluir os custos do bezerro, melhorando a eficiência reprodutiva das matrizes (fêmeas).

O consultor também apresentou os resultados do Rally da Pecuária 2016, que percorreu mais de 60 mil quilômetros para levantar dados sobre estratégias nutricionais, o uso de insumos tecnológicos e comercialização de animais. Os estados visitados pela expedição foram Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Acre.

Fonte: CNA

 

Suíno Vivo: Após altas, preços ficam estáveis nesta 4ª feira

Suíno Vivo: Após altas, preços ficam estáveis nesta 4ª feira

 

Após as recentes altas, o mercado de suíno vivo fechou o dia com cotações estáveis nesta quarta-feira (03). Nos últimos, grande parte das praças de comercialização sinalizou aumento de preços para a semana, em um movimento de recuperação das cotações.

O analista da Safras & Mercado, Allan Maia, explica que a expectativa é de recuperação de preços nesta primeira quinzena, após um período de pressão nas cotações. Com a entrada do novo mês – em que a demanda costuma ser melhor com o período de recebimento de salários – e o feriado do Dia dos Pais, a demanda deve se manter aquecida nos próximos dias.

Diante desta perspectiva, a bolsa de suínos de São Paulo definiu nesta semana preços entre R$ 73 a R$ 75/@ – o mesmo que entre R$ 3,89 a R$ 4,00 pelo quilo do vivo. Na semana anterior, este valor estava em torno de R$ 68 a R$ 70/@. Além disto, diversas vendas foram realizadas no valor máximo de referência.

Segundo a APCS (Associação Paulista dos Criadores de Suínos), em Monte Alegre do Sul (SP) foram comercializados 120 suínos a R$ 75/@. Em Itu (SP) a venda foi de 160 animais pelo mesmo valor.

 

Por: Sandy Quintans
Fonte: Notícias Agrícolas

 

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